Política de Privacidade

Última atualização: 18/03/2026

1. Coleta, Finalidade e Logs

Coletamos dados cadastrais, documentos inseridos e registros de logs de atividade para viabilizar as ferramentas de gestão e garantir a segurança auditável do sistema. Os dados são hospedados em ambiente VPS de alta segurança.


2. Processamento por Inteligência Artificial

Ao utilizar o Agente Autônomo ou o Chat de IA, dados contextuais dos processos podem ser processados via API para gerar respostas e documentos. Esses dados são utilizados estritamente para a finalidade da consulta e não são compartilhados com terceiros para fins publicitários.


3. Compartilhamento com Terceiros

Seus dados são compartilhados apenas com parceiros operacionais:

  • Mercado Pago: Processamento de pagamentos.
  • HostGator: Infraestrutura de servidor e armazenamento.
  • Provedores de IA: Processamento de inteligência de dados.

4. Exclusão e Retenção de Dados

O usuário pode solicitar a exclusão de dados via painel.

Retenção Legal: Em cumprimento ao Marco Civil da Internet e para fins de auditoria de segurança (devido ao sistema de peticionamento e logs), dados de acesso e registros de transações serão mantidos em servidor interno por até 5 (cinco) anos, permanecendo inacessíveis ao público.